Termos e condições dos serviços da DELFI

Estes Termos e Condições (“Termos”) integram toda proposta comercial, cotação, Ordem de Produção, ordem de trabalho, statement of work, fatura, confirmação, serviço ou relação comercial emitida, aceita ou executada pela DELFI AI CORP (“DELFI”). O Cliente declara que contrata exclusivamente para fins empresariais ou profissionais, que possui capacidade e autoridade suficientes e que teve a oportunidade de revisar estes Termos com seus próprios assessores.

1. Aceitação, autoridade, documentos e ordem de prevalência

A aceitação poderá ocorrer por assinatura, aceitação eletrônica, e-mail de concordância, ordem de compra, pagamento total ou parcial, envio de peças ou Inputs, instrução para início, acesso ou uso de entregáveis, ou qualquer conduta inequívoca de execução. A pessoa que atuar pelo Cliente declara ter plena autoridade para vinculá-lo; o Cliente não poderá posteriormente contestar essa autoridade perante a DELFI.

Em caso de divergência, prevalecerá a seguinte ordem: (i) a Ordem de Produção ou SOW emitida ou expressamente confirmada pela DELFI; (ii) estes Termos; e (iii) qualquer outro material da DELFI. Nenhum termo do Cliente — incluindo ordens de compra, portais de fornecedores, formulários de fornecedores, políticas, anexos, condições pré-impressas, clickwraps ou comunicações — modificará o acordo, ainda que a DELFI o receba, assine para fins administrativos, fature, execute, acesse um portal ou não apresente objeção. Somente um officer expressamente autorizado da DELFI poderá aceitar uma alteração, por escrito e mediante identificação específica da cláusula substituída. Qualquer referência anterior a promoções, garantias por horas, esquemas 72H, cotas, créditos automáticos ou fórmulas anteriores fica sem efeito, salvo inclusão expressa na Ordem vigente.

2. Definições

“Conteúdo” significa fotos, vídeos, variantes, assets ou entregáveis. “Produção Padronizada” significa o conteúdo que a DELFI determinar como repetível, tarifado por unidade e passível de revisão individual. “Projeto de Campanha” significa toda produção criativa ad hoc, hero, com múltiplas cenas, de lançamento ou gerenciada mediante aprovações por etapas. “Material Produzido” inclui todo resultado, tentativa, descarte, derivado, variante, composição, preview, output ou arquivo gerado ou modificado pela DELFI. “Input” inclui peças de vestuário, produtos, amostras, imagens, referências, rostos, vozes, nomes, logos, marcas, instruções, briefs, dados, arquivos e qualquer insumo fornecido, indicado ou aprovado pelo Cliente. “Modelo IA Sob Medida” significa uma identidade virtual desenvolvida para uma marca dentro dos workflows da DELFI. “Modelos IA do Book” significa identidades virtuais não exclusivas predefinidas pela DELFI. “Aprovador Autorizado” significa a pessoa identificada na Ordem para emitir instruções e aprovações vinculantes. “Erro Objetivo Elegível” tem o significado taxativamente previsto na cláusula 11. “Crédito Comercial” significa um crédito não reembolsável, pessoal, intransferível e sujeito às condições que a DELFI determinar.

3. Formação da Ordem, Aprovador Autorizado e registros

Nenhuma solicitação obriga a DELFI nem reserva capacidade até que a DELFI emita ou confirme por escrito a Ordem de Produção. A DELFI poderá aceitar, rejeitar, condicionar, refazer a cotação ou modificar qualquer solicitação antes dessa confirmação. A Ordem deverá identificar, quando a DELFI considerar necessário, serviços, quantidades, SKUs faturáveis, Modelos IA, cenários, formatos, fotos-base, logística, adicionais, preços, mínimos, cronograma estimado, etapas e Aprovador Autorizado.

Toda seleção, aprovação, instrução ou comunicação proveniente do Aprovador Autorizado ou do canal oficial será final, vinculante e imputável ao Cliente. O Cliente é exclusivamente responsável por sua coordenação interna e por consolidar feedback único, completo e não contraditório. Se não designar um aprovador, a DELFI poderá confiar de boa-fé em qualquer pessoa que participe da Ordem, utilize um domínio corporativo do Cliente, envie Inputs ou se apresente como autorizada. Os logs, timestamps, versões, mensagens, entregas, registros da plataforma e inventários da DELFI serão presumidos corretos, salvo erro manifesto demonstrado pelo Cliente.

4. Serviços, validação, escopo e alterações

Todo SKU, produto, material, Input, uso e serviço está sujeito à validação técnica, operacional, jurídica e comercial prévia e exclusiva da DELFI. Os preços publicados aplicam-se somente a elementos expressamente validados. A DELFI poderá, antes ou durante a execução, refazer a cotação, reduzir, reordenar, substituir tecnologias, excluir produtos, solicitar Inputs adicionais, modificar o workflow ou rejeitar solicitações por motivos de complexidade, qualidade do Input, segurança, legalidade, disponibilidade, reputação, capacidade ou risco para a DELFI ou terceiros.

O escopo fica estritamente limitado à Ordem confirmada. Toda solicitação adicional ou diferente — incluindo protagonistas, cenas, formatos, keyframes, fotos-base, alterações de brief, casting, styling, acessórios, poses, acting, cenários, composições, materiais complexos ou famílias criativas — constitui redefinição de escopo, exige aceitação expressa da DELFI e poderá gerar nova cotação, novo pagamento e reprogramação. A DELFI não é obrigada a executar alterações até a efetiva compensação do pagamento adicional correspondente.

5. Cancelamento, suspensão e rescisão

O Cliente não poderá cancelar, reduzir nem suspender uma Ordem sem autorização por escrito da DELFI. Todo cancelamento ou abandono mantém integralmente exigíveis os pagamentos, mínimos, reservas de capacidade, setups, Modelos IA, Concierge, Input Mastering, Styling, trabalho executado, custos comprometidos e despesas de terceiros, exceto exclusivamente o valor de uma unidade descartada com direito a devolução conforme a cláusula 10. Os valores pagos não são reembolsáveis, exceto nessa hipótese. A DELFI poderá, a seu exclusivo critério e sem criar precedente, emitir um Crédito Comercial parcial.

A DELFI poderá rejeitar, suspender, limitar ou encerrar qualquer Ordem, acesso, licença ou relação, total ou parcialmente e sem responsabilidade, diante de falta de pagamento ou cooperação, atrasos, Inputs deficientes, instruções contraditórias, risco técnico, de crédito, jurídico, regulatório, reputacional, de segurança, de capacidade, de terceiros ou qualquer descumprimento real ou razoavelmente suspeitado. A suspensão ou rescisão não libera o Cliente de qualquer valor devido nem impede a DELFI de reter entregáveis, peças, acessos ou licenças na máxima medida permitida.

6. Propriedade intelectual, tecnologia e Modelos IA

Na medida em que tais direitos existam e possam ser atribuídos, a DELFI conserva todos os direitos, títulos e interesses sobre sua tecnologia, software, ferramentas, prompts, pipelines, configurações, bibliotecas, pesos, parâmetros, processos, know-how, critérios, workflows, aprendizados, melhorias, Material Produzido, descartes, derivados, composições, identidades virtuais, sistemas visuais e elementos subjacentes. Nenhum pagamento transfere arquivos-fonte, modelos, prompts, configurações ou propriedade tecnológica. O Cliente conserva apenas os direitos preexistentes que legitimamente possua sobre suas marcas, logos, produtos e Inputs.

Os Modelos IA do Book são não exclusivos. A exclusividade de um Modelo IA Sob Medida abrange apenas a identidade visual exata e sua configuração específica; não abrange idade, corpo, etnia, cabelo, styling, acting, arquétipos nem características gerais. Dura doze (12) meses a partir da aprovação final e somente é renovada mediante confirmação por escrito da DELFI, enquanto a conta estiver em dia e o Cliente cumprir o volume mínimo que a DELFI estabelecer. A DELFI poderá modificar, suspender, substituir ou retirar qualquer Modelo IA por razões técnicas, jurídicas, reputacionais ou relacionadas a terceiros. Não se garante disponibilidade perpétua nem ausência de semelhanças fortuitas. Atualizações, retreinamentos e alterações são cotados separadamente.

7. Concierge, mercadorias, logística, armazenamento e abandono

Esta cláusula aplica-se quando o Cliente contrata a modalidade CONCIERGE. A contratação de CONCIERGE não é obrigatória para a modalidade COGESTIONADO. Toda mercadoria, amostra, acessório, calçado, embalagem ou bem físico é transportado, permanece, é manuseado e é devolvido por conta e risco exclusivos do Cliente, inclusive enquanto estiver na posse ou sob o controle material da DELFI, de suas afiliadas, fornecedores ou transportadores. A DELFI não assume o papel de seguradora, depositária, guardiã nem custodiante garantida e não responde, na máxima medida permitida, por perda, roubo, extravio, atraso, dano, manchas, umidade, desgaste, deformação, deterioração, falhas de embalagem ou contingências logísticas.

O Cliente deverá declarar o valor, contratar seguro contra todos os riscos, preparar, embalar, identificar e documentar a mercadoria. Subsidiariamente, e somente se uma exclusão total não for válida, qualquer responsabilidade por bens físicos ficará limitada ao menor valor entre o valor declarado por escrito antes da coleta e os honorários de Concierge efetivamente pagos por esses bens. O inventário da DELFI será considerado correto, salvo observação específica dentro de vinte e quatro (24) horas de sua comunicação.

Após a primeira tentativa frustrada de coleta ou devolução, o Cliente assumirá transporte, espera, segunda tentativa, embalagem, armazenamento e toda despesa adicional. Transcorridos trinta (30) dias do aviso de disponibilidade ou da devolução frustrada, a mercadoria será considerada abandonada e a DELFI poderá, sem responsabilidade, devolvê-la por qualquer meio, transferi-la, armazená-la, doá-la, reciclá-la, vendê-la ou destruí-la. Os custos e riscos serão do Cliente; qualquer valor arrecadado poderá ser aplicado a valores devidos e eventual saldo remanescente somente será entregue se a lei exigir.

8. Obrigações do Cliente, revisão jurídica e dados pessoais

O Cliente deverá fornecer informações, peças, Inputs, listas de embalagem, briefs, diretrizes, aprovações e colaboração de forma completa, correta, final e oportuna. Garante que possui todos os direitos, consentimentos, licenças, bases legais e autorizações necessários sobre Inputs, produtos, marcas, pessoas, rostos, vozes, nomes e usos instruídos. Não poderá enviar dados sensíveis nem informações ou imagens de menores sem aceitação prévia e expressa da DELFI.

O Cliente autoriza a DELFI, suas afiliadas e suboperadores a coletar, usar, hospedar, reproduzir, transformar, transferir internacionalmente, conservar e tratar Inputs e dados para prestar, proteger, administrar, auditar e melhorar os serviços, tecnologias e workflows, sujeito à lei aplicável e a qualquer DPA expressamente assinado. A DELFI poderá rejeitar dados, exigir um DPA e conservar registros por razões operacionais, jurídicas, de segurança, auditoria ou defesa.

Antes de publicar, o Cliente é exclusivamente responsável por revisar e aprovar a exatidão do produto, caimento, cor, logos, alegações, rotulagem, divulgação do uso de IA, propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade, publicidade, consumidores, políticas de plataformas, marketplaces e requisitos do país de uso. A DELFI não presta assessoria jurídica nem realiza liberação jurídica. A publicação ou exploração confirma que o Cliente realizou todas as verificações e assume integralmente as consequências.

9. Preços, tributos, faturamento e pagamento

Todos os preços são expressos em dólares dos Estados Unidos, salvo indicação expressa, e excluem tributos, IVA, retenções, antecipações tributárias, tarifas bancárias, custos cambiais, encargos de transação e gravames. O Cliente os assumirá integralmente. Se uma retenção for obrigatória, realizará o gross-up necessário para que a DELFI receba o valor líquido integral.

A regra padrão é pagamento de cem por cento (100%) antecipado, efetivamente compensado antes de qualquer reserva, setup, preparação, coleta ou produção. Os pagamentos são irrevogáveis, não canceláveis e não reembolsáveis, salvo a devolução expressamente prevista na cláusula 10 para unidades elegíveis descartadas antes de solicitar a terceira revisão; serão realizados sem compensação, dedução, retenção, reconvenção ou set-off. Cada bloco adicional de revisões será integralmente pago antes de sua execução. A DELFI poderá aceitar exceções ao pagamento antecipado por escrito; salvo confirmação expressa e posterior da DELFI, essas exceções extinguem automaticamente garantias, regime de aprovação, direito de não pagamento, créditos, reposições e benefícios.

Toda fatura será considerada correta e aceita, salvo observação específica dentro de três (3) dias úteis de sua emissão. A mora incidirá à taxa máxima permitida por lei, além de despesas de cobrança e honorários advocatícios. Todo chargeback, estorno, contestação de pagamento ou tentativa de compensação constitui descumprimento material, suspende imediatamente licenças e garantias, antecipa o vencimento de todos os valores presentes e futuros e autoriza a DELFI a suspender todas as contas, afiliadas e Ordens relacionadas. O Cliente reembolsará à DELFI todos os custos razoáveis de cobrança, execução e defesa.

10. Regime especial de “você paga pelo aprovado”

Toda referência a “você paga pelo aprovado”, “você não paga pelo gerado” ou equivalente é um benefício comercial condicionado e não um direito geral de satisfação. Aplica-se exclusivamente ao ciclo inicial de Fotos e Vídeos de Catálogo e Conceito comercializados por unidade e confirmados pela DELFI como elegíveis dentro de uma Produção Padronizada. Esse ciclo compreende a primeira entrega e até duas (2) revisões por unidade ou variante. Exige que: (i) cem por cento (100%) do pedido tenha sido efetivamente compensado antes do início; (ii) o Cliente tenha cumprido integral e pontualmente suas obrigações; (iii) não haja mora, chargeback, saldo não pago, disputa nem descumprimento; e (iv) a DELFI tenha mantido expressamente a elegibilidade.

Se o Cliente não aprovar uma unidade por um Erro Objetivo Elegível cuja existência e classificação são determinadas exclusivamente pela DELFI, poderá descartá-la durante o ciclo inicial ou ao esgotá-lo, desde que não tenha solicitado uma terceira revisão. Nesse caso, a produção dessa unidade é abandonada, não são realizadas mais correções e a DELFI devolve o valor pago correspondente a essa unidade. A devolução é em dinheiro, não em crédito comercial, e não abrange outros serviços, despesas, encargos fixos nem unidades do pedido. O descarte não permite utilizar a unidade nem obter reposição ou novas tentativas gratuitas.

Se qualquer dessas condições não for atendida, o regime será perdido de forma total, automática, irrevogável e retroativa, ainda que a DELFI tenha iniciado, entregue ou aceitado uma facilidade. Todo Material Produzido será faturável e exigível, tenha sido aprovado, objeto de observações, rejeitado, usado ou não. O regime não se aplica a Projetos de Campanha, Modelos IA, Concierge, Input Mastering, Styling, setups, mínimos, reservas, cenas, fotos-base, extras, despesas nem encargos fixos, salvo inclusão expressa.

As unidades aprovadas consomem o saldo contratado. A não aprovação baseada em preferências subjetivas, mudanças de critério, Inputs, decisões aprovadas ou motivos não elegíveis não evita a cobrança nem gera devolução. A utilização, publicação, distribuição, exploração ou chargeback relativo a qualquer unidade implica aceitação plena e perda de todo remédio.

A partir do momento em que o Cliente solicita a terceira revisão, aceita irrevogavelmente pagar o ciclo inicial e todos os blocos adicionais que contratar para essa unidade, ainda que nenhum alcance o resultado desejado nem seja aprovado. A partir dessa solicitação, a garantia e o direito de não pagamento ou devolução deixam de se aplicar a todos os ciclos dessa unidade, inclusive ao último bloco contratado; não são restabelecidos por sua posterior rejeição ou abandono. Essa regra afeta exclusivamente a unidade cuja continuidade é solicitada e não elimina, por si só, a garantia de outras unidades elegíveis do pedido.

11. Revisão, Erro Objetivo Elegível, remédio exclusivo e retrabalho

O Cliente terá três (3) dias úteis a partir de cada entrega ou lote para enviar, pelo canal oficial, observações únicas, consolidadas, específicas e fundamentadas. O silêncio, uso, download para exploração, publicação, distribuição ou aprovação expressa implicará aceitação irrevogável.

Em Fotos e Vídeos de Catálogo e Conceito, cada foto ou vídeo final, incluindo cada variante, dispõe individualmente da primeira entrega e de um máximo de duas (2) rodadas de correção incluídas. A primeira entrega não consome uma rodada. Cada rodada reúne todos os comentários sobre uma unidade e uma entrega corrigida; é contada por unidade, não por comentário, SKU ou lote. Cada rodada executada consome uma revisão, ainda que não resolva o erro apontado ou introduza outro. Esgotadas as duas rodadas, cabe o descarte conforme a cláusula 10 ou a contratação de um bloco adicional.

Cada bloco adicional inclui um máximo de duas (2) revisões: o primeiro bloco abrange a terceira e a quarta; o seguinte, a quinta e a sexta; e assim sucessivamente. Cada bloco é cobrado como uma nova unidade do mesmo serviço, ao preço de tabela vigente no momento da solicitação, com pagamento integral antes de sua execução. Se a tarifa for publicada para um conjunto de variantes, o valor aplicável à unidade cuja continuidade é solicitada deverá ser expressamente identificado na confirmação do bloco antes de sua contratação. Não há cobrança em duplicidade dos valores do ciclo inicial já pagos. Os blocos contratados são integralmente cobráveis e não reembolsáveis, ainda que o Cliente utilize apenas uma revisão, abandone a unidade ou não aprove o resultado, conforme a cláusula 10.

Toda aprovação ou instrução sobre brief, casting, Modelo IA, styling, calçados, acessórios, acting, poses, enquadramentos, recortes, referências, cenários, Inputs, variantes ou qualquer critério encerrará definitivamente essa etapa. Em Campanha, está incluída uma rodada consolidada por etapa, salvo disposição em contrário na Ordem. Rodadas adicionais, mudança de interlocutor, contradições ou alterações posteriores constituem redefinição de escopo integralmente a cargo do Cliente.

Um “Erro Objetivo Elegível” existe somente quando a DELFI determinar, a seu exclusivo critério, que o resultado final apresenta: (i) arquivo corrompido, incompleto ou materialmente diferente em quantidade, formato, duração ou resolução em relação ao expressamente confirmado; (ii) um SKU manifestamente diferente por causa exclusivamente atribuível à DELFI; (iii) omissão de um elemento obrigatório expressamente confirmado, fornecido em tempo hábil e tecnicamente compatível; ou (iv) um artefato visual grave, manifesto e indiscutível que torne a peça comercialmente inutilizável em visualização normal. Não incluem preferências estéticas, cor ou detalhe sob inspeção extrema, mudanças de gosto, casting, acting, pose, mãos, expressão, styling, acessórios, composição, iluminação, fundo, recorte, narrativa, Inputs não finais, pedidos omitidos, reinterpretações nem desvios atribuíveis total ou parcialmente ao Cliente ou a terceiros.

Para Fotos e Vídeos de Catálogo e Conceito, aplicam-se os limites de revisão desta cláusula e as condições de descarte, devolução e cobrança da cláusula 10.

Para os demais serviços, confirmado um Erro Objetivo Elegível, o único e exclusivo remédio do Cliente será, a critério exclusivo da DELFI: ajustar, renderizar novamente, reproduzir uma única vez, substituir a unidade ou emitir Crédito Comercial, sem modificar o regime de aprovações por etapas de Campanha. Fora da devolução expressamente prevista na cláusula 10, não há direito a devolução de dinheiro, tentativas ilimitadas, indenização, redução de outras faturas, suspensão de pagamentos nem reposição de lotes completos. Todo Crédito Comercial vence em noventa (90) dias, é pessoal, intransferível, não cumulativo, não conversível em dinheiro e aplicável somente a conteúdo futuro que a DELFI considere elegível. Toda concessão de boa vontade não cria precedente nem reconhecimento.

12. Prazos, dependências de terceiros e força maior

Os prazos são estimativas e começam somente quando a DELFI considerar todos os pré-requisitos completos. A DELFI não assume SLA nem data fixa, salvo compromisso específico por escrito. Não haverá descumprimento por atrasos ou impossibilidade relacionados direta ou indiretamente a alterações, aprovações, Inputs, complexidade, capacidade, fornecedores, serviços de IA, cloud, APIs, internet, energia, logística, incidentes cibernéticos, regulação, atos governamentais, conflitos trabalhistas, guerra, epidemias, desastres, falhas de terceiros ou qualquer evento fora do controle razoável da DELFI.

A DELFI poderá estender prazos, reordenar prioridades, substituir tecnologias ou fornecedores, modificar o workflow, suspender ou cancelar. Se a DELFI conceder alguma medida por força maior ou indisponibilidade de terceiros, será exclusivamente um Crédito Comercial determinado pela DELFI; não haverá indenização nem devolução obrigatória. Pedidos urgentes ou fast-track exigem aceitação expressa e poderão gerar encargos e reduções de escopo.

13. Licença do Cliente e restrições de uso

Sujeito ao pagamento integral e ao cumprimento contínuo, a DELFI concede ao Cliente uma licença limitada, mundial, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para usar em seus próprios canais o Conteúdo final aprovado e pago. Agências, marketplaces e plataformas poderão usá-lo exclusivamente por conta e em benefício do Cliente, sem adquirir direitos próprios. A licença será automaticamente suspensa em caso de mora, chargeback, descumprimento ou rescisão por justa causa.

O Cliente não poderá, direta nem indiretamente: treinar ou ajustar sistemas de IA com o Conteúdo ou Material Produzido; extrair, inferir ou reconstruir modelos, identidades, prompts ou configurações; realizar engenharia reversa; clonar Modelos IA; revender, licenciar, sublicenciar, comercializar como stock, transferir para outra marca ou utilizar para desenvolver ou beneficiar um concorrente da DELFI; remover marcas d’água, metadados ou identificadores técnicos; nem usar material não aprovado ou não pago. Não é concedida qualquer licença sobre descartes, previews, tecnologia, Modelos IA, arquivos internos ou elementos subjacentes.

14. Uso promocional e confidencialidade

O Cliente concede à DELFI, suas afiliadas e sucessores um direito não exclusivo, irrevogável, mundial, gratuito, sublicenciável e por prazo indeterminado de utilizar, reproduzir, editar, adaptar, exibir e comunicar Material Produzido, nome, marcas e logos do Cliente para fins de portfólio, marketing, demos, casos de sucesso, relações públicas, propostas, redes sociais, investidores, vendas e desenvolvimento comercial. Esse direito prevalece sobre qualquer obrigação de confidencialidade, salvo proibição específica aceita por escrito por um officer da DELFI.

A DELFI poderá compartilhar informações com afiliadas, empregados, prestadores de serviços, suboperadores, fornecedores, assessores, seguradoras, financiadores, investidores, potenciais adquirentes e autoridades; e utilizar informações agregadas, anonimizadas, residuais e aprendizados não identificáveis para melhorar seus serviços. As obrigações de confidencialidade da DELFI limitam-se a informações não públicas razoavelmente identificadas como confidenciais, durante dois (2) anos, e não abrangem informações públicas, conhecidas, desenvolvidas de forma independente, recebidas legitimamente, residuais ou cuja divulgação seja necessária. Os segredos comerciais, a tecnologia e o know-how da DELFI permanecerão protegidos por prazo indeterminado. A DELFI poderá obter medidas cautelares contra seu uso ou divulgação não autorizados sem necessidade de demonstrar dano irreparável nem prestar caução, na máxima medida permitida.

15. Indenização e isenção de responsabilidade

O Cliente indenizará, defenderá e manterá indenes a DELFI, suas afiliadas, fundadores, acionistas, diretores, officers, empregados, prestadores de serviços, fornecedores, suboperadores, agentes e sucessores contra toda reclamação, investigação, sanção, perda, dano, obrigação, acordo, sentença, custo e honorário advocatício relacionado direta ou indiretamente a: Inputs, produtos, marcas, pessoas, dados, instruções, publicação ou uso; propriedade intelectual, privacidade, imagem, publicidade, consumidores, plataformas, tributos; descumprimento do Cliente; conduta de seus empregados, agências ou terceiros; ou qualquer alegação de que a DELFI agiu seguindo materiais ou instruções do Cliente.

A DELFI poderá escolher advogados, controlar a defesa, a estratégia e os acordos e exigir cooperação e adiantamentos razoáveis. O Cliente não celebrará qualquer acordo que imponha responsabilidade, admissão, pagamento ou restrição à DELFI sem consentimento. Essas obrigações são ilimitadas, independentes, sobrevivem à rescisão e ficam fora de qualquer limite, exceto exclusivamente na medida em que uma decisão final determine que a reclamação resultou exclusivamente de conduta dolosa da DELFI e desde que a lei não permita a exclusão.

16. Garantias e exclusões

O Cliente reconhece que os serviços utilizam IA, sistemas probabilísticos, simulação e terceiros. A DELFI não garante identidade absoluta com fotografia tradicional, exatidão perfeita, originalidade absoluta, inexistência de semelhança com pessoas reais, não violação de direitos, ausência de erros, aceitação por plataformas, disponibilidade contínua, resultados comerciais, vendas, conversão nem cumprimento de normas específicas do país do Cliente.

Na máxima medida permitida, os serviços e o Material Produzido são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. A DELFI exclui toda garantia expressa não incorporada, implícita, legal ou estatutária, incluindo comercialização, adequação, titularidade, não violação de direitos e aptidão para uma finalidade específica. Fora do regime especial da cláusula 10 e dos remédios previstos na cláusula 11, não há direito a devolução, satisfação, substituição, correção ou compensação.

17. Limitação de responsabilidade e prazo para reclamação

Na máxima medida permitida, a responsabilidade total e acumulada da DELFI e de todas as pessoas protegidas, sob qualquer fundamento e em relação a todas as reclamações relacionadas, ficará limitada ao menor valor entre: (i) os valores efetivamente pagos pelas unidades diretamente afetadas; e (ii) mil dólares dos Estados Unidos (USD 1.000) por evento e no total. Essa limitação de responsabilidade não reduz o valor da devolução de uma unidade elegível devida conforme a cláusula 10.

A DELFI não responderá por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos, consequenciais, lucros cessantes, perdas de receita, chance, dados, reputação, interrupção, reclamações de terceiros, custos de reposição nem perda ou dano de mercadorias, ainda que tenha sido advertida. Toda reclamação deverá ser notificada detalhadamente dentro de trinta (30) dias do fato e formalizada dentro de seis (6) meses; após esse prazo, ficará extinta, na máxima medida permitida.

O Cliente renuncia a solicitar medidas cautelares, específicas ou de equidade que interfiram na tecnologia, Modelos IA, fornecedores, outros clientes ou operação da DELFI; seu remédio será exclusivamente monetário e sujeito ao limite. Os pagamentos, indenizações, restrições de uso, confidencialidade, custos de cobrança e demais obrigações do Cliente não estarão sujeitos a limite.

18. Lei aplicável, arbitragem e renúncias processuais

Estes Termos e toda disputa serão regidos pelas leis substantivas do Estado da Flórida, sem suas regras de conflito de leis. O acordo arbitral também será regido pela Federal Arbitration Act dos Estados Unidos. Toda controvérsia, reclamação ou disputa será resolvida de forma final, obrigatória e confidencial mediante arbitragem administrada pelo International Centre for Dispute Resolution, divisão internacional da American Arbitration Association (“ICDR/AAA”), conforme seus International Dispute Resolution Procedures vigentes no início do caso.

A sede jurídica será Miami, Flórida; o idioma será inglês; haverá um único árbitro; e serão aplicados procedimentos acelerados, documentais, remotos ou sem audiência quando as regras ou o árbitro permitirem. O árbitro decidirá sobre sua própria competência, arbitrabilidade, alcance e validade do acordo. A sentença arbitral será final e poderá ser executada perante qualquer tribunal competente.

As partes renunciam irrevogavelmente a julgamento por júri, class actions, representative actions, arbitragens coletivas, mass arbitration coordenada, consolidação e joinder sem consentimento por escrito da DELFI. Cada reclamação deverá tramitar individualmente. A DELFI conserva, a seu critério, o direito de recorrer aos tribunais estaduais ou federais de Miami-Dade ou Broward County, Flórida, para cobrar, executar restrições, proteger propriedade intelectual ou confidencialidade, impedir uso não autorizado, obter medidas cautelares ou fazer cumprir uma sentença arbitral. O Cliente submete-se a esses tribunais para tais fins.

As notificações de arbitragem, medidas judiciais e, na máxima medida permitida, a citação processual poderão ser realizadas por e-mail ao contato da Ordem e por courier ao endereço informado, e serão consideradas recebidas no envio eletrônico sem rejeição ou na primeira tentativa de entrega. O Cliente reembolsará os custos e honorários da DELFI relacionados à cobrança, execução ou proteção de direitos na medida permitida.

19. Cessão, subcontratação e terceiros beneficiários

O Cliente não poderá ceder, sublicenciar, transferir, novar nem delegar o acordo, uma Ordem, licença ou direito sem consentimento prévio por escrito da DELFI; qualquer tentativa será nula. Uma fusão, mudança de controle, reorganização ou venda substancial de ativos será considerada cessão. Mesmo que a DELFI consinta, o Cliente original continuará solidariamente obrigado.

A DELFI poderá ceder livremente a afiliadas, sucessores, adquirentes, financiadores ou terceiros e poderá subcontratar qualquer função, sem consentimento nem aviso. As pessoas protegidas pelas cláusulas de indenização, propriedade, confidencialidade, limitação e exoneração são terceiros beneficiários expressos com direito próprio de exigi-las.

20. Disposições gerais

O acordo constitui o entendimento integral e substitui negociações, demos, amostras, promessas, estimativas e conversas. O Cliente reconhece que não se baseou em declarações não expressamente incorporadas. Nenhuma alteração, renúncia ou compromisso obrigará a DELFI, salvo por escrito assinado por um officer autorizado; a tolerância ou demora não constitui renúncia. Os remédios da DELFI são cumulativos.

As partes são contratantes independentes. Não existe agência, relação de emprego, sociedade, joint venture, exclusividade, dever fiduciário nem autoridade do Cliente para representar a DELFI. “Inclui” significa “inclui sem limitação”. Os títulos não afetam a interpretação. Não será aplicada interpretação contra o redator. Se uma disposição for inválida, será reformulada para produzir o máximo efeito permitido, e as demais continuarão vigentes.

As notificações contratuais poderão ser enviadas ao e-mail e endereço indicados na Ordem. Assinaturas eletrônicas, vias separadas e aceitações digitais são válidas. Se a DELFI emitir uma versão em inglês, essa versão prevalecerá sobre qualquer tradução; enquanto não existir, a versão aceita regerá. As obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver — incluindo pagamentos, propriedade, restrições, indenização, confidencialidade, arbitragem, limites e registros — continuarão após a rescisão.